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Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte — Foto: Reprodução/TV Globo

 

Agência atesta que terminal tem viabilidade para receber aviões como Airbus A320 e Boeing 737. Apesar disso, voos seguem proibidos pelo TCU.



A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou voos de grande porte na pista do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. De acordo com a Anac, a decisão atesta que o aeroporto tem viabilidade para receber aviões de maior porte, apesar disso, a liberação para essas rotas depende do aval do Ministério do Transporte e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, existe uma decisão cautelar do TCU que restringe a operação de voos regulares na Pampulha, que opera apenas voos regionais e executivos, além de ser um polo de manutenção de aviões executivos e comerciais de pequeno porte e helicópteros. Não há data para o Tribunal voltar a analisar o caso (leia abaixo).

A liberação da Anac aconteceu dia 11 deste mês, quando foram publicadas as portarias que permitem a Pampulha receber aeronaves da categoria 4C. Segundo a Infraero, a categoria 4C engloba, entre outros, os principais modelos de aeronaves em operação no país e no mundo, como o Airbus A320 e o Boeing 737, tanto comerciais quanto de carga.

A Infraero diz, ainda, que o terminal de passageiros de "conta com 4,62 mil m², sendo totalmente adaptado, segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para atender a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida."

 

'Órgão técnico'

 

Em nota divulgada nesta quarta-feira (19), a Anac informou ao G1 que, como órgão técnico, apenas cumpriu seu papel de “avaliar e homologar tecnicamente infraestruturas, certificar aeroportos e zelar pela segurança operacional”.

Segundo a Infraero, a medida da Anac "é um reconhecimento dos esforços que vêm sendo realizados pela empresa com o objetivo de assegurar que o aeroporto da capital mineira está plenamente dentro das condições que permitam a operação de jatos comerciais em voos regulares."

 

TCU não tem data para julgar o caso

 

Apesar da decisão da Anac e da posição da Infraero, os voos na Pampulha seguem restritos devido à decisão tomada em dezembro do ano passsado pelo TCU. Na ocasião, o ministro Bruno Dantas suspendeu, de maneira cautelar, uma portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que permitia voos comerciais de longa distância saindo da capital mineira.

Nesta quarta-feira (19), o TCU informou ao G1 que não há data prevista para o processo ser julgado pelo tribunal. Também nesta quarta, o Ministério afirmou ao G1 que continua cumprindo a decisão da Corte.

A decisão do TCU atendeu a um pedido do então senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que alegou falta da "devida motivação" na portaria do ministério e desrespeito aos "princípios do estado democrático de direito". O político destacou ainda que a área técnica do ministério foi contrária à ampliação dos voos na Pampulha.

 

Portaria

 

Publicada em outubro do ano passado, a portaria do Ministério dos Transportes revogava uma portaria anterior, que limitava as operações no aeroporto da Pampulha a voos regionais e executivos, envolvendo aviões com capacidade para até 50 passageiros.

A alteração veio juntamente com a decisão do governo Michel Temer de não incluir o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no programa de desestatização e atendeu a pressões políticas do PR. As decisões do governo envolvendo Pampulha e Congonhas ajudaram o presidente a obter votos pelo arquivamento, na Câmara dos Deputados, da denúncia pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

O assunto também interessa à BH Airport, que é concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, que atende a capital mineira, e é contra a volta dos voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha. A CCR Aeroportos, que administra a BH Airport, disse que vai continuar recorrendo à Justiça "para assegurar a viabilidade do contrato de concessão e garantir que o Aeroporto Internacional de BH continue contribuindo para a indução do desenvolvimento econômico da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais".

  • BELO HORIZONTE
  • https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2018/09/19/anac-libera-pista-do-aeroporto-da-pampulha-em-belo-horizonte-para-voos-de-grande-porte.ghtml